Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas alusivas à Programação Oficial das comemorações do aniversário do Município e dá outras providências. Clique aqui para

Aplica o índice da revisão geral anual da remuneração fixado para o exercício de 2017 aos agentes políticos e ao quadro de servidores do Poder

Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de 01 um) Professor de Matemática para atender a necessidade de excepcional interesse público do Município de Erebango/RS

Concede reajuste dos vencimentos por meio de Revisão Geral Anual e Aumento e dá outras providências. Clique aqui para visualizar.

Altera a Lei Municipal nº 82 de 20 de fevereiro de 1990 Plano de Classificação de Cargos do Município) Clique aqui para visualizar.

Estabelece os critérios para celebração de parcerias voluntárias com entidades filantrópicas regidas por lei específica e suplementa a lei federal 13.019 de 31 de julho